Coimas para quem realizar queimas ou queimadas sem informar Câmara Municipal de Vila Verde

Em virtude de alterações recentes na lei, a realização de quaisquer queimas e queimadas deve ser comunicada à Câmara Municipal de Vila Verde. O incumprimento desta medida, em vigor desde 22 de janeiro deste ano, implica coimas entre os 280€ e os 10.000€ (no ano de 2019). O Serviço Municipal de Proteção Civil informa que os cidadãos podem comunicar queimadas ou obter mais informações contactando o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, a Linha de apoio GNR (800 200 520) e/ou registo no site do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Para dissipar eventuais dúvidas, as queimas são entendidas pela Proteção Civil como “o uso de fogo para eliminar sobrantes e resíduos de exploração amontoados” e as queimadas são definidas como “o uso de fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e de exploração cortados, mas não amontoados”. Ambas devem agora ser comunicadas e autorizadas pelos municípios. O alerta feito pela Proteção Civil atenta no facto de, na ausência de monitorização, estas práticas serem uma das principais causas de incêndios florestais.

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Fonte S.Miguel

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